PLANO DE ORÇAMENTO para 2008

A Assembleia Municipal de Évora, na sua mais recente sessão, aprovou, por maioria, com 23 votos favoráveis (PS), 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU) e 9 votos contra (CDU) as propostas da Câmara Municipal relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2008. Estas propostas prosseguem na linha dos compromissos assumidos no início do actual mandato: de promoção do desenvolvimento sustentável num território mais ordenado e qualificado; de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e famílias; e aprofundar os processos de reestruturação dos serviços e de racionalização dos meios e recursos municipais.
O Orçamento, no valor global de 55 milhões de euros, é de compromisso, recusando uma postura de exagerada orçamentação face à real capacidade de concretização, dando continuidade à execução das propostas e também não pressupõe despesas para além do que se pode gastar. Uma deliberação sobre a proposta da Câmara referente às alterações de âmbito limitado ao Plano de Urbanização de Évora (PUE) foi aprovada com 24 votos a favor (21 do PS e 3 do PSD) e 7 votos contra (CDU). Esta incide na suspensão parcial do PUE e na aprovação de medidas preventivas para uma das áreas a sujeitar ao procedimento de alteração. Da análise de algumas situações, ponderou-se sobre a necessidade de se proceder a alterações e ajustes pontuais a este plano, fundamentalmente destinadas a adequar o PUE às novas realidades e dinâmicas de crescimento da cidade, nomeadamente na evolução prevista para a futura área da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão dos Leões, para a zona confinante do MARÉ, para a zona dos campos desportivos do Lusitano Ginásio Clube e do Juventude Sport Clube, para além de outros pequenos acertos e correcções essenciais ao desenvolvimento com a coerência do Plano de Urbanização em vigor. A Assembleia Municipal de Évora aprovou ainda, por unanimidade, a proposta camarária para o Executivo recorrer, em 2008, a eventuais empréstimos de curto prazo ou em regime de conta-corrente, sempre que tal se torne necessário à correcta execução das Grandes Opções do Plano e no respeito por critérios de eficácia, eficiência e economia financeiras. O Presidente da Câmara Municipal de Évora prestou informações acerca das actividades do Município nos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2007, bem como da situação financeira do mesmo, que se mantém equilibrada. No período antes da ordem do dia, foi aprovado, com 23 votos a favor (PS), 4 abstenções (3 do PSD e 1 da CDU) e 10 votos contra (CDU) um voto de congratulação pelo sucesso da Presidência Portuguesa da União Europeia, cujo primeiro subscritor foi Francisco Chalaça. Uma moção sobre a reforma da legislação eleitoral autárquica, tendo por primeiro subscritor Baltazar Damas, foi aprovada com 22 votos favoráveis (PS) e 15 votos contra (11 da CDU, 3 do PSD e 1 do PS).