Os sindicatos da Função Pública recusaram hoje a proposta do Governo que limita o número de trabalhadores que podem usufruir de quatro dias por mês para o exercício das suas funções ao número de associados do respectivo sindicato. A proposta de lei fixa em um trabalhador por cada duzentos associados da respectiva associação sindical, até ao limite de cinquenta trabalhadores, o número daqueles que podem usufruir do crédito de quatro dias remunerados por mês para o exercício das suas funções, enquanto membros dos corpos gerentes das associações sindicais.
"Não é aceitável a postura do Governo de restringir a liberdade sindical", disse fonte do secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Jorge Nobre dos Santos. Nobre dos Santos vai integrar a delegação da UGT que terça-feira vai ser ouvida na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública sobre a proposta de lei do Governo relativa à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública.
A delegação da UGT vai contar ainda com a presença do secretário-geral da UGT, João Proença, e do presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.
"Não pode ser posta em causa a liberdade e os créditos" para o exercício das funções sindicais, adiantou Nobre dos Santos, sublinhando que "o regime actual é mais do que suficiente".
A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP, no parecer que enviou em Junho à comissão parlamentar, refere que a proposta do Governo "tem o objectivo de tornar residual o exercício da actividade sindical".
A Frente Comum defendeu ainda que esta alteração na liberdade sindical devia ser "objecto de negociação colectiva" do Governo com os sindicatos do sector, antes do executivo ter remetido a proposta de lei para a Assembleia. A estrutura sindical é recebida na comissão parlamentar somente na quarta-feira, depois da CGTP ter remetido a sua audição para a Frente Comum, tendo em conta que está em vésperas do XI Congresso.
A proposta de lei do Governo prevê que seja assegurado o crédito de quatro dias por mês a um elemento nas associações sindicais com menos de duzentos associados. Por instrumento de regulamentação colectiva negocial, podem ser definidos outros critérios de determinação do número máximo de trabalhadores membros dos corpos gerentes que beneficiam destes direitos, adianta a proposta de lei.
"Não é aceitável a postura do Governo de restringir a liberdade sindical", disse fonte do secretário coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Jorge Nobre dos Santos. Nobre dos Santos vai integrar a delegação da UGT que terça-feira vai ser ouvida na Comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública sobre a proposta de lei do Governo relativa à liberdade sindical dos trabalhadores da Administração Pública.
A delegação da UGT vai contar ainda com a presença do secretário-geral da UGT, João Proença, e do presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Bettencourt Picanço.
"Não pode ser posta em causa a liberdade e os créditos" para o exercício das funções sindicais, adiantou Nobre dos Santos, sublinhando que "o regime actual é mais do que suficiente".
A Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, afecta à CGTP, no parecer que enviou em Junho à comissão parlamentar, refere que a proposta do Governo "tem o objectivo de tornar residual o exercício da actividade sindical".
A Frente Comum defendeu ainda que esta alteração na liberdade sindical devia ser "objecto de negociação colectiva" do Governo com os sindicatos do sector, antes do executivo ter remetido a proposta de lei para a Assembleia. A estrutura sindical é recebida na comissão parlamentar somente na quarta-feira, depois da CGTP ter remetido a sua audição para a Frente Comum, tendo em conta que está em vésperas do XI Congresso.
A proposta de lei do Governo prevê que seja assegurado o crédito de quatro dias por mês a um elemento nas associações sindicais com menos de duzentos associados. Por instrumento de regulamentação colectiva negocial, podem ser definidos outros critérios de determinação do número máximo de trabalhadores membros dos corpos gerentes que beneficiam destes direitos, adianta a proposta de lei.
5 comentários:
Mais uma medida Sócratiana.Quem incomoda abafa-se.
50 trabalhadoresx4 dias= 200 dias!
e acham pouco? num país que precisa é de trabalho é mais do que suficiente!
O governo de Sócrates o unico trabalho que consegue desenvolver é destruir tudo o que têm sido feito até agora. Sócrates já admitiu que esta "guerra" com os sindicatos até é saudavel. Será que ele sente realmente isto? fica a duvida. O engenheiro é um ditador.
A malta em Sindicatos, que já não trabalham há 20 anos. Tomem nota 20 Anos, é obra.
Quanto à distruição dos Sindicatos, neste momento estão destruídos. Já não têm força e quanto menos trabalho estável houver, tanto pior para os sindicatos.
Nem tanto ao mar nem tanto à terra.
Se calhar é nos sindicatos e mesmo nas autarquias. Tenho exemplos desses aqui na minha região. Há que ter em atenção isso.
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